Notes in Usucapião

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Published	07/15/2024	CIVIL. USUCAPIÃO. O possuidor deve ser citado, pessoalmente, para a ação de usucapião.
Published	07/15/2024	CIVIL. USUCAPIÃO. A presença da União ou de qualquer de seus entes, na ação de usucapião especial, não afasta a competência do foro da situação d…
Published	07/15/2024	CIVIL. USUCAPIÃO. O usucapião pode ser arguido em defesa.
Published	07/15/2024	CIVIL. USUCAPIÃO. O direito de uso de linha telefônica pode ser adquirido por usucapião.
Published	07/15/2024	CIVIL. USUCAPIÃO. Desde a vigência do Código Civil de 1916, os bens dominicais, como os demais bens públicos, não podem ser adquiridos por usucap…
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