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Published	10/27/2024	Com base no Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001), explique como o Plano Diretor atua como instrumento de planejamento urbano e de que manei…
Published	10/27/2024	O Estatuto da Cidade prevê diversos instrumentos de gestão urbana, como a Outorga Onerosa do Direito de Construir e o IPTU Progressivo no Tempo. Expli…
Published	10/27/2024	O Plano Diretor é o principal instrumento de política urbana previsto no Estatuto da Cidade. Explique o que é o Plano Diretor, sua função na ordenação…
Published	10/27/2024	A função social da propriedade é um dos princípios basilares do Estatuto da Cidade. Explique o que significa esse conceito e como ele se aplica nas po…
Published	10/27/2024	Analise o Plano Diretor como instrumento de política urbana, conforme o Estatuto da Cidade, enfatizando sua obrigatoriedade, seus principais objetivos…
Published	10/27/2024	Qual o objetivo da política urbana, segundo o Estatuto da Cidade?
Published	10/27/2024	A plano diretor é válido para áreas rurais?
Published	10/27/2024	Quais são as modalidades de parcelamento do solo?
Published	10/27/2024	Diferencie:Imóvel não edificado Imóvel subutilizado Imóvel não utilizado
Published	10/27/2024	"O intenso crescimento das cidades no Brasil, sobretudo a partir da segunda metade do século XX, é marcado por um modelo de urbanização marcado pela e…
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