Notes in Locação

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Published	07/15/2024	CIVIL. LOCAÇÃO. O fiador na locação não responde por obrigações resultantes de aditamento ao qual não anuiu.
Published	07/15/2024	CIVIL. LOCAÇÃO. Admite-se a retomada para sociedade da qual o locador, ou seu cônjuge, seja sócio, com participação predominante no capital socia…
Published	07/15/2024	CIVIL. LOCAÇÃO. É dispensável a prova da necessidade, na retomada do prédio situado em localidade para onde o proprietário pretende transferir re…
Published	07/15/2024	CIVIL. LOCAÇÃO. O valor da causa, na consignatória de aluguel, corresponde a uma anuidade.
Published	07/15/2024	CIVIL. CONTRATO DE LOCAÇÃO. Para validade da cláusula de vigência contra o adquirente do imóvel, ou perante terceiros, é necessária a transc…
Published	07/15/2024	CIVIL. CONTRATO DE LOCAÇÃO. O locatário autorizado a ceder a locação pode sublocar o imóvel.
Published	07/15/2024	CIVIL. LOCAÇÃO. Se o locador, utilizando prédio próprio para residência ou atividade comercial, pede o imóvel locado para uso próprio, diverso do…
Published	07/15/2024	CIVIL. LOCAÇÃO. Ao retomante, que tenha mais de um prédio alugado, cabe optar entre eles, salvo abuso de direito.
Published	07/15/2024	CIVIL. LOCAÇÃO. Na retomada para construção mais útil, não é necessário que a obra tenha sido ordenada pela autoridade pública.
Published	07/15/2024	CIVIL. LOCAÇÃO. Salvo estipulação contratual averbada no registro imobiliário, não responde o adquirente pelas benfeitorias do locatário.
Published	07/15/2024	CIVIL. LOCAÇÃO. Nos contratos de locação, é válida a cláusula de renúncia à indenização das benfeitorias e ao direito de retenção.
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