Notes in Dano moral

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Published	07/15/2024	CIVIL. DANO MORAL. O estabelecimento bancário é responsável pelo pagamento de cheque falso, ressalvadas as hipóteses de culpa exclusiva ou concor…
Published	07/15/2024	CIVIL. DANO MORAL. A indenização por dano moral não está sujeita à tarifação prevista na Lei de Imprensa.
Published	07/15/2024	CIVIL. DANO MORAL. A simples devolução indevida de cheque caracteriza dano moral.
Published	07/15/2024	CIVIL. DANO MORAL. É lícita a cumulação das indenizações de dano estético e dano moral.
Published	07/15/2024	CIVIL. DANO MORAL. Não são cumuláveis as indenizações por dano material e dano moral oriundos do mesmo fato.
Published	07/15/2024	CIVIL. DANO MORAL. Da anotação irregular em cadastro de proteção ao crédito, cabe indenização por dano moral, ainda que preexistente legítima ins…
Published	07/15/2024	CIVIL. DANO MORAL. Caracteriza dano moral a apresentação antecipada de cheque pré-datado.
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