Notes in Licitações

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Published	10/27/2024	V ou FEstados, Distrito Federal e Municípios  podem dispor sobre normas específicas, observando o disposto na norma geral da União. No entanto, N…
Published	10/27/2024	165f42696a014627a24de9cfa11286d7-ao-1
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Published	10/27/2024	V ou FÉ possível que a Administração escolha não divulgar no edital quanto planeja gastar com determinada compra/obra
Published	10/27/2024	f5309751d81c47c5a41180e825010ad1-ao-1
Published	10/27/2024	CELERIDADEA licitação pública deverá ser realizada dentro de prazo {{c1::razoável}}.
Published	10/27/2024	V ou FÉ facultado ao agente público praticar atos que comprometam, restrinjam ou frustrem o caráter competitivo da licitação.
Published	10/27/2024	285eb388f43d4fb89da78856addb2f50-ao-1
Published	10/27/2024	V ou FÉ vedado o tratamento diferenciado para empresas brasileiras em ralação à empresas estrangeiras, incluindo no que diz respeito a Critério de des…
Published	10/27/2024	6f20ace271164c69a6ac09971a6b9059-ao-1
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Published	10/27/2024	ALGUNS PRINCÍPIOS IMPLÍCITOS NA NLL PRINCÍPIO DA V{{c1::IRTUALIZAÇÃO}} - A tendência é que a forma física dos atos licitatórios seja evitada, pri…
Published	10/27/2024	db83dd37b6d648dd977f6a54611a2174-ao-1
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Published	10/27/2024	{{c1::MATRIZ DE ALOCAÇÃO DE RISCOS}}  Documento que busca  dividir as responsabilidades entre a Administração e a empresa con…
Published	10/27/2024	df6444cf478542e7b57bb37d0b0a3906-ao-1
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Published	10/27/2024	V ou FO Projeto Básico é OBRIGATÓRIO para todos os regimes de execução, incluindo contratação integrada ou contratação semi-integrada
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Published	10/27/2024	T{{c1::ERMO}} DE R{{c2::EFERÊNCIA}} Documento necessário para a contratação de bens e serviços.
Published	10/27/2024	c396f7067c234cbdb9cf8e9ba7c05952-ao-1
Published	10/27/2024	A{{c1::GENTE PÚBLICO}}: indivíduo que, em virtude de eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, exe…
Published	10/27/2024	Os agentes públicos que atuam nas licitações devem ser indicados pela autoridade {{c1::máxima}} do órgão ou entidade. Regulamento interno pode atribui…
Published	10/27/2024	AGENTES PUBLICOS DA LICITACAO (ART 7°) NATUREZA DO VÍNCULOSerão PREFERENCIALMENTE (e não obrigatoriamente) servidores e{{c1::fetivos}} ou emprega…
Published	10/27/2024	c1fde3d798464d8a9fd6bcbb6a33915d-ao-1
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Published	10/27/2024	V ou FO agente de contratação, funcionário que em regra conduz o processo de licitação, pode ser servidor público temporário ou empregado público temp…
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Published	10/27/2024	- A “autoridade {{c1::superior}}” possui prerrogativas para (art. 71 e art. 165, §2º): - A “autoridade {{c1::competente}}”, possui prerrogat…
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Published	10/27/2024	V ou FEm regra, consórcios de empresas não poderão participar da licitação
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Published	10/27/2024
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Published	10/27/2024	V ou FÉ possível a combinação e criação de outras modalidades de licitação
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Published	10/27/2024	O pregão não será utilizado em contratações de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual e de obras e serviços de eng…
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Published	10/27/2024	V ou  FNa modalidade de licitação diálogo competitivo, participarão dos diálogos TODOS os interessados que preencherem os requisitos do edital de…
Published	10/27/2024	286933ed72084046a1e089259ece092e-ao-1
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Published	10/27/2024	V ou FO diálogo competitivo não poderá ser utilizado para a contratação de concessionárias de serviços públicos.
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Published	10/27/2024	V ou FO desempenho anterior da empresa contratada nas licitações deverá ser considerado na pontuação técnica na modalidade TÉCNICA E PREÇO
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Published	10/27/2024
Published	10/27/2024	V ou FEm decorrência do princípio da competitividade, é vedada realização de licitação restrita a licitantes ou bens pré-qualificados
Published	10/27/2024	d8f076f199df443d8011656a77d39fda-ao-1
Published	10/27/2024	V ou FÉ proibido a exigência pelo licitante, de registro cadastral complementar como condição para acesso ao edital e anexos
Published	10/27/2024	2861b4ea472548199176e6a6f81d18f0-ao-1
Published	10/27/2024	PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE-(PMI) NÃO há garantia de que os estudos serão aproveitados no PMI. É possível que um particular gaste recurs…
Published	10/27/2024	7de3ff0de1e54cd0b00dd4e7672e0104-ao-1
Published	10/27/2024	e19664ae829b47a0b29c22ab507cbba6-ao-1
Published	10/27/2024	R{{c1::egistro de preços}}: procedimento de seleção dos fornecedores para objetos que possam demandar aquisições frequentes ou com previsão de entrega…
Published	10/27/2024	3ad1ac2d700f48f4b6f595f6bb32ad5d-ao-1
Published	10/27/2024	V ou FRegistro de PreçosHá a possibilidade de que os itens registrados possam ser adquiridos por outros órgãos no futuro, por meio de adesão à at…
Published	10/27/2024	faaee54fac014c569d1a8dd3f75b7478-ao-1
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Published	10/27/2024	I- a descrição da necessidade da contratação fundamentada em {{c1::estudo técnico preliminar}} (ETP) que caracterize o interesse público env…
Published	10/27/2024	V ou FPara viabilizar o planejamento da licitação, a equipe envolvida na contratação irá elaborar um Projeto Básico, que é a primeira etapa do planeja…
Published	10/27/2024	Relacione as colunas:ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR- ETP ANTEPROJETO PROJETO BÁSICO PROJETO EXECUTIVO(  ) peça técnica com todos os subsídios nec…
Published	10/27/2024	V ou FOs órgãos da Administração com competências relativas à administração de materiais, de obras e serviços e de licitações e contratos DEVERÃO cria…
Published	10/27/2024	8aa47a17fdab4e059c12802ac576209b-ao-1
Published	10/27/2024	V ou FOs órgãos da Administração com competências relativas à administração de materiais, de obras e serviços e de licitações e contratos DEVERÃO inst…
Published	10/27/2024	Os órgãos da Administração com competências relativas à administração de materiais, de obras e serviços e de licitações e contratos DEVERÃO (art. 19):…
Published	10/27/2024	4e481a38648d4fac8eff4159d5a6a4fe-ao-1
Published	10/27/2024	d8f5a33b05c441c78a140720e266b73b-ao-1
Published	10/27/2024	ed1afd693ac74c0b8c4d4a7376d7e93d-ao-1
Published	10/27/2024	VALOR PRÉVIO ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO DE(BENS E SERVIÇOS EM GERAL (art. 23,§ 1°):I - Composição de custos u{{c1::nitários }}menores ou iguais…
Published	10/27/2024	I - composição de custos unitários menores ou iguais à mediana do item correspondente do S{{c1::istema}} de Custos R{{c1::eferenciais}} de O…
Published	10/27/2024	I – obtenção do l{{c1::icenciamento}} a{{c1::mbiental}};II – realização da d{{c1::esapropriação}} autorizada pelo poder público.
Published	10/27/2024	6b7883e9893f4bb2979cf617cd811e2b-ao-1
Published	10/27/2024	EDITAL DE LICITAÇÃO O edital poderá exigir um % mínimo da mão de obra responsável pela execução do objeto da contratação seja de:I – {{c1::mulher…
Published	10/27/2024	V ou FÉ DISPENSÁVEL a análise jurídica do edital de licitação em hipóteses definidas em ato da autoridade jurídica máxima competente (baixo valor, bai…
Published	10/27/2024	V ou FA publicidade do edital de licitação se dá pela divulgação oficial em diário oficial ou em jornal de grande circulação.
Published	10/27/2024	Para contratos da área de saúde: os prazos poderão, mediante decisão fundamentada, SER REDUZIDOS ATÉ A {{c1::METADE}} nas licitações realiza…
Published	10/27/2024	V ou FQualquer pessoa pode apresentar uma impugnação ao edital de licitação, caso seja detectada alguma irregularidade.
Published	10/27/2024	LANCES {{c1::INTERMEDIÁRIOS}} Consideram-se {{c1::intermediários}} os lances (art. 56, § 3º):
Published	10/27/2024	c6108864930149ae8de0c820c8f9da75-ao-1
Published	10/27/2024	82d15987c7774cf0aa7410bc4ff2925e-ao-1
Published	10/27/2024	2c3615e51c61400fa45968e6f9d54c63-ao-1
Published	10/27/2024	V ou FNa fase de julgamento, para se avaliar a conformidade da proposta do licitante mais bem classificado, é possível realizar, desde que previs…
Published	10/27/2024	466cc45e87884a7c81b13b815b0b8757-ao-1
Published	10/27/2024	60269909609d4e52a21d00dc956d60f0-ao-1
Published	10/27/2024	V ou FA margem de preferência se aplica aos bens manufaturados e serviços nacionais se a capacidade de produção desses bens ou de prestação desses ser…
Published	10/27/2024	V ou FA lei de Licitações estabelece preferência para micro e pequenas empresas
Published	10/27/2024	V ou FEm licitações da área de tecnologia da informação e comunicação (TIC), o Poder Executivo federal, mediante ato normativo, poderá permitir licita…
Published	10/27/2024	V ou F A NLL prevê que poderá ser exigida, de todos os licitantes, uma simples declaração de que atendem aos requisitos de habilitação. Enquanto …
Published	10/27/2024	e469db9101524403b141250907523e27-ao-1
Published	10/27/2024	5f464e6ff0be4d1fbf5c5ee9c0df3f02-ao-1
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Published	10/27/2024	7b7ab9f109834ddd8f9fd01da2b1aade-ao-1
Published	10/27/2024	V ou FA lei prevê que o acolhimento de recurso implicará invalidação de todo o processo licitatório.
Published	10/27/2024	A{{c1::djudicação}}: ato que atribui ao licitante vencedor o objeto da licitação
Published	10/27/2024	4a9ec9ae400c40efb942fa43b40d3db2-ao-1
Published	10/27/2024	c335c590e034440db85939b684880bde-ao-1
Published	10/27/2024	40ef6c991a5a45aeb6e03e329f0ef259-ao-1
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Published	10/27/2024	A NLL exige um processo administrativo para justificar a dispensa ou a inexigibilidade de licitação, o qual deverá ser instruído com os seguintes elem…
Published	10/27/2024	V ou FNa hipótese de contratação direta indevida ocorrida com dolo, fraude ou erro grosseiro, o contratado e o agente público responsável responderão …
Published	10/27/2024	V ou FÉ permitida a preferência de marca dos produtos fornecidos por meio da inexigibilidade
Published	10/27/2024	INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOVEDADA para a contratação de p{{c1::ublicidade}} e d{{c1::ivulgação}}VEDADA a s{{c1::ubcontratação}} dos serviços téc…
Published	10/27/2024	28f35979b0c1474499f1dae6f4a10fe6-ao-1
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Published	10/27/2024	484a332136f548cdb64ca13c9e45b359-ao-1
Published	10/27/2024	4b27e46bada64c5db78d8f78290d836e-ao-1
Published	10/27/2024	Alienação de BENS IMÓVEIS, casos de DISPENSA DE LICITAÇÃO: e){{c1::venda}} a outro órgão ou entidade da Administração Pública de qualquer esfera …
Published	10/27/2024	4befdc3a68a445b9923f375774c0e283-ao-1
Published	10/27/2024	73d4b86b703e45b69e70b740c0ff0c04-ao-1
Published	10/27/2024	87366c0432da49c1bd540869c3323b48-ao-1
Published	10/27/2024	Se a entidade contratante se constituir como consórcio público ou for autarquia ou fundação qualificadas como agência executiva, os limites acima serã…
Published	10/27/2024	5c01a808b471411e99da866826827ccf-ao-1
Published	10/27/2024	d9d2195756ea4429bda190912fe664b6-ao-1
Published	10/27/2024	c05f3e72bd7c48daa7a69476f9e4fcf9-ao-1
Published	10/27/2024	REGRAS PROPRIAS DO PROCEDIMENTO LICITATORIODIRETRIZES PARA COMPRAS (art. 40 a 44) - PRINCÍPIOS: PRINCÍPIO DO P{{c1::LANEJAMENTO}} - a compra…
Published	10/27/2024	c88667855dde439d8af628b3debd22b7-ao-1
Published	10/27/2024	702be93963d347f1bfc874ed3067b551-ao-1
Published	10/27/2024	bf3659e525594b3f9744f8bdc61edcb3-ao-1
Published	10/27/2024	V ou F É PROIBIDA a indicação de marca nos editais de licitação em qualquer hipótese.
Published	10/27/2024	34982c59db2e43b98dd9c86f9fa8bf4d-ao-1
Published	10/27/2024	76270afdef3e4c79bb07904459455c44-ao-1
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Published	10/27/2024	f47ef76f4e1a4904a289426243a276e2-ao-1
Published	10/27/2024	Relacione as colunas:EMPREITADA POR PREÇO GLOBALEMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIOEMPREITADA INTEGRALTAREFACONTRATAÇÃO INTEGRADACONTRATAÇÃO SEMI-INTEGRADAF…
Published	10/27/2024	0614b2a7dc174beeb9630e144f0dfe9e-ao-1
Published	10/27/2024
Published	10/27/2024
Published	10/27/2024	c6a8818abd9248cbb5217157e768089f-ao-1
Published	10/27/2024	a) os empregados do contratado fiquem à disposição nas dependências do contratante para a prestação dos serviços;b) o contratado não compartilhe …
Published	10/27/2024	V ou FA NLL prevê a possibilidade de se contratar mais de uma empresa para um mesmo objeto.
Published	10/27/2024	044a57ca85e4453790ad9d3a9b81caf7-ao-1
Published	10/27/2024	77b89db1ba5f42d7828049776a54cb48-ao-1
Published	10/27/2024	V ou F Na execução do contrato por inexigibilidade, em nenhuma hipótese o contratado poderá subcontratar
Published	10/27/2024	V ou FNa hipótese de contratação direta indevida ocorrida com dolo, culpa, fraude ou erro grosseiro, o contratado e o agente público responsável respo…
Published	10/27/2024	art. 6°: XIX - n{{c1::otória}} {{c1::especialização}}: qualidade de profissional ou de empresa cujo conceito, no campo de sua especialidade, decorrent…
Published	10/27/2024	A incorporação de área pública isoladamente inaproveitável constitui modalidade de alienação de bem público conhecida como {{c1::investidura}}
Published	10/27/2024	0e00924cb1da4f0ca8e7104996a48135-ao-1
Published	10/27/2024	No campo dos procedimentos licitatórios, permite que o prazo de contratação, nos ajustes em que a Administração seja usuária de serviço público oferec…
Published	10/27/2024	a87f47a7481f4e599111a3d56b12c94d-ao-1
Published	10/27/2024	f5d05cd117634c9cb9d56d116ad49203-ao-1
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Published	10/27/2024	V ou FSerá obrigatória à Administração a convocação dos demais licitantes classificados para a contratação de remanescente de obra, de serviço ou de f…
Published	10/27/2024	CONTRATOS
Published	10/27/2024	V ou FIndependentemente do prazo de duração, o contrato DEVERÁ conter cláusula que estabeleça o índice de reajustamento de preço, com data-base vincul…
Published	10/27/2024	R{{c1::eajustamento}}: aplicação do índice de correção monetária previsto no contrato, que deve retratar a variação efetiva do custo de produção, admi…
Published	10/27/2024	Contratos e reajustes de preçosSE NÃO HOUVER regime de dedicação exclusiva de mão de obra = r{{c1::eajustamento }} SE HOUVER regime de dedic…
Published	10/27/2024	V ou FNo caso de contratações de projetos ou serviços técnicos especializados(inclusive desenvolvimento de e programas e aplicações de internet, máqui…
Published	10/27/2024	V ou FA divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) é condição facultativa para a eficácia do contrato
Published	10/27/2024	46f65d3ad53d4fa09ec0db36534284bb-ao-1
Published	10/27/2024	V ou FEnquanto os contratos só adquirem eficácia após a divulgação no PNCP, os contratos celebrados em caso de urgência terão eficácia a partir de sua…
Published	10/27/2024	c264f455e51c48cfb9560b2f525ec23b-ao-1
Published	10/27/2024	V ou FNos casos de dispensa de licitação em razão de valor (art. 75, I e II) e nos casos de compras com entrega imediata e integral dos bens adquirido…
Published	10/27/2024	É NULO E SEM EFEITO O CONTRATO VERBAL com a Administração, SALVO o de pequenas compras/prestação de serviços de pronto pagamento (valor até R$&nb…
Published	10/27/2024	I – c{{c1::aução}} em dinheiro ou em t{{c1::ítulos}} da dívida pública emitidos sob a forma escritural, mediante registro em sistema central…
Published	10/27/2024
Published	10/27/2024	794fde5f3bc3476395b18c16a5be48ff-ao-1
Published	10/27/2024	5bc986c502914156bc3a15ec7cbd9fe1-ao-1
Published	10/27/2024	V ou FCONTRATOSAs cláusulas econômicofinanceiras e monetárias dos contratos poderão ser alteradas sem prévia concordância do contratado
Published	10/27/2024	cafcd9ee2552471c8d4bcd343ffda274-ao-1
Published	10/27/2024	85a0e50db87d44918781bf07f91aeca4-ao-1
Published	10/27/2024	V ou FÉ PROIBIDO à Administração retardar imotivadamente a execução de obra ou serviço, ou de suas parcelas, inclusive na hipótese de posse do chefe d…
Published	10/27/2024
Published	10/27/2024	EXCEÇÃO: nos contratos de serviços {{c1::contínuos}} com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, a ADMINISTRAÇÃO RESPONDERÁ S{{c…
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