Notes in ITCMD

To Subscribe, use this Key

Status	Last Update	Fields
Published	07/15/2024	TRIBUTÁRIO. ITCMD. O imposto de transmissão "causa mortis" é calculado sobre o valor dos bens na data da avaliação.
Published	07/15/2024	TRIBUTÁRIO. ITCMD.Sobre os honorários do advogado contratado pelo inventariante, com a homologação do juiz, incide o imposto de transmissão "causa mor…
Published	07/15/2024	TRIBUTÁRIO. ITCMD.O imposto de transmissão "causa mortis" não é exigível antes da homologação do cálculo.
Published	07/15/2024	TRIBUTÁRIO. ITCMD.O imposto de transmissão "causa mortis" é devido pela alíquota vigente ao tempo da abertura da sucessão.
Published	07/15/2024	TRIBUTÁRIO. ITCMD.Calcula-se o imposto de transmissão "causa mortis" sobre o saldo credor da promessa de compra e venda de imóvel, no momento da abert…
Published	07/15/2024	TRIBUTÁRIO. ITCMD.É legítima a incidência do imposto de transmissão "causa mortis" no inventário por morte presumida.
Status	Last Update	Fields