Notes in Competência da justiça estadual

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Published	07/15/2024	PROCESSO CIVIL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. Excluído do feito o ente federal, cuja presença levara o Juiz Estadual a declinar da competência…
Published	07/15/2024	PROCESSO CIVIL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. Compete à Justiça Estadual processar e julgar causa relativa a mensalidade escolar, cobrada por …
Published	07/15/2024	PROCESSO CIVIL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. Tribunal Regional Federal não é competente para julgar recurso de decisão proferida por juiz est…
Published	07/15/2024	PROCESSO CIVIL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. Compete à Justiça estadual processar e julgar a ação de cobrança ajuizada por profissional liber…
Published	07/15/2024	PROCESSO CIVIL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. Compete à Justiça Comum Estadual processar e julgar ação de servidor público municipal, pleitean…
Published	07/15/2024	PROCESSO CIVIL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. Compete à Justiça Estadual processar e julgar os litígios decorrentes de acidente do trabalho.
Published	07/15/2024	PROCESSO CIVIL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. A Anatel não é parte legítima nas demandas entre a concessionária e o usuário de telefonia decor…
Published	07/15/2024	PROCESSO CIVIL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. Compete à Justiça Estadual julgar causas entre consumidor e concessionária de serviço público de…
Published	07/15/2024	PROCESSO CIVIL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.O Serviço Social da Indústria (SESI) está sujeito a jurisdição da justiça federal.
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