Notes in Desapropriação

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Published	07/15/2024	ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. Pela demora no pagamento do preço da desapropriação cabe indenização complementar, além dos juros.
Published	07/15/2024	ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO.Na desapropriação, cabe a atualização monetária, ainda que por mais de uma vez, independente do decurso de prazo superi…
Published	07/15/2024	ADMINSITRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. Em desapropriação, é devida a correção monetária até a data do efetivo pagamento da indenização, devendo proceder…
Published	07/15/2024	ADMINSITRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. Nas ações de desapropriação não incluem-se no cálculo da verba advocatícia as parcelas relativas aos juros compen…
Published	07/15/2024	ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. Os honorários de advogado em desapropriação direta são calculados sobre a diferença entre a indenização e a …
Published	07/15/2024	ADMINSITRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO.A base de cálculo dos honorários de advogado em desapropriação é a diferença entre a oferta e a indenização, corrigidas…
Published	07/15/2024	ADMINSITRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. Na indenização por desapropriação incluem-se honorários do advogado do expropriado.
Published	07/15/2024	ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. Os juros compensatórios, na desapropriação indireta, incidem a partir da citação, calculados sobre o valor da ind…
Published	07/15/2024	ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. No processo de desapropriação, são devidos juros compensatórios desde a citação, ordenada pelo juiz, por motivo d…
Published	07/15/2024	ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. Nas ações de desapropriação, os juros compensatórios incidentes após a Medida Provisória 1.577 de 11/06/1997 deve…
Published	07/15/2024	ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. Não contraria a Constituição o art. 15, § 1º, do Dl. 3.365/41 (Lei da Desapropriação por utilidade pública).
Published	07/15/2024	ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO.A ação de desapropriação indireta prescreve em vinte anos.
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