Notes in Alimentos

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Published	07/15/2024	CIVIL. ALIMENTOS. A obrigação alimentar dos avós tem natureza complementar e solidária, somente se configurando no caso de impossibilidade total …
Published	07/15/2024	CIVIL. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende as três prestações anteriore…
Published	07/15/2024	CIVIL. ALIMENTOS. O cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório,…
Published	07/15/2024	CIVIL. ALIMENTOS. Na ação de desquite, os alimentos são devidos desde a inicial e não da data da decisão que os concede.
Published	07/15/2024	CIVIL. ALIMENTOS.Os efeitos da sentença que reduz, majora ou exonera o alimentante do pagamento retroagem à data da citação, permitidas a compens…
Published	07/15/2024	CIVIL. ALIMENTOS.No acordo de divórcio não se admite renúncia aos alimentos, que poderão ser pleiteados ulteriormente, verificados os pressupostos leg…
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