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Ação de investigação de paternidade
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07/15/2024
CIVIL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. Julgada procedente a investigação de paternidade, os alimentos são devidos a partir da comprovação do…
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07/15/2024
CIVIL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. Em ação investigatória, a recusa do suposto pai a submeter-se ao exame de DNA induz presunção juris t…
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07/15/2024
CIVIL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. O foro do domicílio ou da residência do alimentando é o competente para a ação de investigação de pat…
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