Notes in Poder Juridiário

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Published	07/15/2024	CONSTITUCIONAL. PODER JUDICIÁRIO.A elevação da entrância da comarca não promove automaticamente o juiz, mas não interrompe o exercício de suas funções…
Published	07/15/2024	CONSTITUCIONAL. PODER JUDICIÁRIO.O desmembramento de serventia de justiça viola o princípio de vitaliciedade do serventuário.
Published	07/15/2024	CONSTITUCIONAL. PODER JUDICIÁRIO.No mandado de segurança contra a nomeação de magistrado da competência do Presidente da República, este é considerado…
Published	07/15/2024	CONSTITUCIONAL. PODER JUDICIÁRIO.Integrante de lista de candidatos a determinada vaga da composição de tribunal é parte ilegítima para impugnar a vali…
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