Review Note
Last Update: 07/15/2024 05:31 PM
Current Deck: Outros::A. Súmulas (DoD)
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Frente
PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO.
Na execução contra instituição financeira, não é penhorável o numerário disponível, excluídas as reservas bancárias mantidas no Banco Central.
Verso
ERRADO
Súmula 328-STJ: Na execução contra instituição financeira, é penhorável o numerário disponível, excluídas as reservas bancárias mantidas no Banco Central.
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