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Last Update: 07/15/2024 05:31 PM

Current Deck: Outros::A. Súmulas (DoD)

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Frente

AMBIENTAL. NATUREZA DAS OBRIGAÇÕES AMBIENTAIS.

As obrigações ambientais possuem natureza propter rem, sendo admissível cobrá-las do proprietário ou possuidor atual e/ou dos anteriores, sucessivamente.

Verso

ERRADO

Súmula 623-STJ: As obrigações ambientais possuem natureza propter rem, sendo admissível cobrá-las do proprietário ou possuidor atual e/ou dos anteriores, à escolha do credor.

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