Notes in Prisão

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Published	07/15/2024	PROCESSO PENAL. PRISÃO.Pronunciado o réu, fica superada a alegação do constrangimento ilegal da prisão por excesso de prazo na instrução.
Published	07/15/2024	PROCESSO PENAL. PRISÃO.Encerrada a instrução criminal, fica superada a alegação de constrangimento por excesso de prazo.
Published	07/15/2024	PROCESSO PENAL. PRISÃO.Não constitui constrangimento ilegal o excesso de prazo na instrução, provocado pela defesa.
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